A região do Cerrado Sul recebeu, ontem, dia 14, a segunda fase da Caravana de Fortalecimento do Controle Social na Defesa dos Direitos Humanos no Maranhão. O retorno do projeto passará pelas cidades de Pastos Bons e Passagem Franca em uma ação desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e demais órgãos públicos.
A atividade consiste em uma reunião com os segmentos das prefeituras de cada município, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário e segmentos da sociedade civil para articular a construção da rede de servidores amigos dos direitos humanos e discutir a proposta de implantação do Programa Municipal de Direitos Humanos (PMDH).
O PMDH tem como principal objetivo tornar-se parte constitutiva do Sistema Nacional de Direitos Humanos, orientar todas as ações públicas de dos poderes no Município, assim como da sociedade local e reafirmar a responsabilidade do Estado Brasileiro com a proteção dos direitos humanos definidos nas constituições nacional, estaduais, leis orgânicas e em tratados internacionais.
A cidade de Barreirinhas foi a primeira a ser contemplada pelo retorno das Caravanas de Fortalecimento do Controle Social na Defesa dos Direitos Humanos no Maranhão. O próximo município a recebê-la será Pedreiras. A primeira fase da ação começou com a sensibilização da população, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através de oficinas realizadas em diversos pontos do Estado.
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